31/01/2023 - 15:55 - A valorização do interior do Estado do Rio como
potencial para grandes indústrias foi destaque na noite da última
sexta-feira (27), em cerimônia que homenageou o empresário do ramo de
tecnologia, Ladmir Carvalho. Com 40 anos dedicados ao setor, o
presidente da Alterdata Software foi agraciado com a maior honraria da
Assembleia Legislativa do Rio, a Alerj, em cerimônia que contou com a
presença de autoridades do executivo, legislativo e judiciário.
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08/10/2022 - 08:17 - A CPI dos Trens da Assembleia Legislativa do Estado
do Rio de Janeiro (Alerj) se encerra nesta segunda-feira (10/10), tendo
realizado 14 reuniões ordinárias com interrogatórios e cinco visitas de
campo ao longo de seis meses de trabalhos. A comissão se reúne, às 10h,
na sede da Alerj (sala 1808), para discutir e votar seu relatório
final, produzido pelo relator da CPI, deputado Waldeck Carneiro (PSB). O
encontro terá transmissão ao vivo pela TV Alerj e também pelo YouTube
da Casa.
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30/05/2022 - 14:39 - O Estado do Rio de Janeiro passará a contar com o
Programa Infratur, destinado a reformas e restauração de prédios,
equipamentos urbanos e outros turísticos, públicos ou privados, de
acesso disponível à população. É o que prevê a Lei nº 9698/2022
sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada em Diário Oficial
nesta segunda-feira (30/05).
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09/04/2020 - 19:07 - Cada cidade terá reforço financeiro de R$ 1 milhão
para montagem de centros de triagem. O Governo do Estado publicou no
Diário Oficial, nos dias 30/03 e 08/04, duas resoluções regulamentando a
execução do repasse de R$ 100 milhões da Assembleia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro (Alerj) à Secretaria Estadual de Saúde para
auxiliar no enfrentamento ao coronavírus nos 92 municípios fluminenses.
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06/04/2020 - 15:13 - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro (Alerj) realiza nesta terça-feira (07/04), a partir das 14h25,
uma série de sessões extraordinárias para votar projetos relacionados à
pandemia de coronavírus. As votações acontecerão de forma remota, por
meio de videoconferência, com transmissão ao vivo pela TV Alerj, tanto
na televisão quanto no seu canal do youtube. Os resultados das votações
de todos os projetos serão publicados em tempo real no twitter oficial
da Alerj.
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03/04/2020 - 18:54 - O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do
Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), participou nesta
sexta-feira (03/04), da cerimônia em que as prefeituras de Maricá e
Niterói anunciaram que vão repassar, cada uma, R$ 45 milhões para a
construção de um hospital de campanha em São Gonçalo como parte das
ações do Estado do Rio de enfrentamento ao novo coronavírus. A reunião
aconteceu no Palácio Guanabara e contou as presenças dos prefeitos
Rodrigo Neves, de Niterói, e Fabiano Horta, de Maricá, que assinaram um
protocolo de intenções referente ao aporte financeiro, atendendo a um
apelo do governador Wilson Witzel.
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03/04/2020 - 11:00 - Hospitais, clínicas, laboratórios e outros
estabelecimentos de saúde privados são obrigados a divulgar uma tabela
com todos os serviços prestados e seus respectivos preços. É o que
define a Lei 8784/2020, publicada no Diário Oficial do Executivo nesta
sexta-feira (03/04) e sancionada pelo governador Wilson Witzel.
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10/02/2020 - 18:11 - No segundo dia de atividades da 12°edição do
Parlamento Juvenil, projeto institucional da Assembleia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro (Alerj), os jovens parlamentares fizeram uma
visita ao Museu de Arte do Rio de Janeiro (MAR). Lá, eles conheceram o
acervo artístico e fizeram uma revisão histórica sobre os principais
marcos sociais que contribuíram para o desenvolvimento sócio-econômico e
cultural do estado do Rio de Janeiro.
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10/03/2020 - 18:21 - O Estado do Rio pode criar uma Política Estadual de
Empoderamento da Mulher. O objetivo é estabelecer diretrizes e normas
para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de
igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas
mulheres. É o que estabelece o projeto de lei 1.909/16, que foi aprovado
pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta
terça-feira (10/03), em segunda discussão. O texto seguirá para o
governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou
vetar.
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10/03/2020 - 18:14 - A vice-presidente da Comissão de Saneamento
Ambiental da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj),
deputada Lucinha (PSDB), informou que vai solicitar uma alteração no
contrato referente ao esgotamento sanitário entre a Prefeitura do Rio e a
concessionária Zona Oeste Mais Saneamento. O objetivo é fazer com que
os bairros de Santa Cruz, Guaratiba e Paciência recebam as estações de
tratamento ainda este ano. A decisão foi anunciada nesta terça-feira
(10/03), durante audiência pública da comissão.
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27/01/2020 - 11:48 - Os uniformes de empregados de empresas prestadoras
de serviço de segurança vão conter o tipo sanguíneo e o fator RH dos
mesmos. É o que determina a Lei 8711/20, de autoria da deputada Martha
Rocha (PDT), que foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e
publicada no Diário Oficial do Executivo nesta segunda-feira (27/01).
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25/01/2020 - 15:04 - A um mês do início do carnaval, diretores de
prédios históricos, localizados no Centro do Rio, se reuniram nesta
terça-feira (21/01) no Palácio Tiradentes - sede da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio (Alerj) - para discutir medidas de
segurança durante o evento, entre elas o lançamento de uma campanha de
conscientização para impedir danos ao patrimônio histórico e cultural,
durante a passagem dos blocos de rua nas proximidades dos monumentos.
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27/01/2020 - 18:42 - A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)
inaugura, nesta terça-feira (28/01), o primeiro navio oceanográfico de
uma instituição de nível superior do estado. Nomeada de Prof. Luiz
Carlos, a embarcação teve custo de R$ 7 milhões e a viabilidade do
projeto foi possível a partir do apoio financeiro dado por algumas
instituições, entre elas a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro (Alerj), que, em 2015, doou R$ 1,6 milhão para a sua construção.
A inauguração acontecerá na Marina da Glória, às 15h, e terá a presença
do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT).
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25/01/2020 - 08:13 - O deputado Paulo Teixeira tomou posse na tarde
desta quinta-feira (23/02) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio.
Ele é o primeiro suplente do partido Republicanos, e assume a vaga
aberta com a licença da deputada Tia Ju, que foi nomeada secretária
Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos da Prefeitura do Rio
de Janeiro. Teixeira assinou o termo de posse na presidência da Casa
acompanhado de seus familiares e do presidente da Alerj, deputado André
Ceciliano (PT).
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27/01/2020 - 11:39 - O Tratamento Fora de Domicílio (TFD) é autorizado
aos pacientes portadores de fibromialgia residentes no Estado do Rio de
Janeiro, atendidos na rede pública, conveniada ou contratada do Sistema
Único de Saúde (SUS). É o que estabelece a Lei 8.714/20, de autoria do
deputado Dr. Serginho (PSL), que foi sancionada pelo governador Wilson
Witzel e publicada pelo Diário Oficial do Executivo, nesta segunda-feira
(27/01).
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27/01/2020 - 11:45 - Os
motoristas de ônibus intermunicipais serão obrigados a fazer
treinamento para o respeito ao trânsito de bicicletas e similares em via
pública. É o que define a Lei 8.715, do ex-deputado Wanderson Nogueira,
que foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada pelo
Diário Oficial do Executivo, nesta segunda-feira (27/01).
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27/01/2020 - 12:33 - Foi sancionada nesta segunda-feira (27/01), pelo
Governador Wilson Witzel, e publicada no Diário Oficial do Poder
Executivo, a Lei 8.731/20 que define o orçamento do estado para este
ano. Ela prevê que o Estado do Rio tenha em 2020 um déficit de R$ 10,6
bilhões, com uma receita líquida de R$ 72,6 bilhões e despesas de R$
83,2 bilhões. O texto, de autoria do Executivo, teve três trechos que
haviam sido incluídos pelos parlamentares vetados.
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27/01/2020 - 11:34 - Mulheres entre 40 e 69 anos terão prioridade na
realização de mamografias nas redes de saúde pública e privada. É o que
diz a Lei 8.713/20, da deputada Lucinha (PSDB), que foi sancionada pelo
governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Executivo
nesta segunda-feira (27/01).
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05/02/2019 - 18:06 - A criação de cinco novas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foi publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo desta terça-feira (05/02). Antes de iniciarem suas atividades, porém, as comissões ainda precisam passar por algumas etapas. Os sete integrantes de cada uma serão definidos e, em seguida, elas serão instaladas e terão presidente, vice-presidente e relator escolhidos por votação realizada entre os membros.
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05/02/2019 - 18:11 - Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) iniciaram oficialmente, nesta terça-feira (05/02), os trabalhos com a 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura. A abertura contou com as presenças do governador Wilson Witzel e do vice-governador Cláudio Castro. A sessão foi comandada pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT).
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30/05/2018 - 18:55 - Alíquota cairá de 16% para 12%. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (30/05), em discussão única, o projeto de lei 4.142/18, de autoria do Executivo, que reduz a alíquota de ICMS sobre o diesel de 16% para 12%. A proposta seguirá para sanção do governador Luiz Fernando Pezão. A medida é o resultado de um acordo com representantes de caminhoneiros e transportadoras de combustível e de cargas do Estado do Rio.
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21/03/2018 - 18:20 - Com o objetivo de fomentar o turismo no Estado, poderá ser criado o Programa de Recuperação da Malha Ferroviária. É o que determina o projeto de lei 1.252/12, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (21/03), em segunda discussão. Por ter sido modificado durante a votação, o texto ainda terá sua redação final votada pela Casa.
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11/03/2018 - 08:15 - Sete novas leis foram publicadas e duas atualizadas nesta segunda-feira (12/03), resultado da derrubada de vetos do governador pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na última semana. As normas foram promulgadas pelo presidente em exercício da Casa, deputado André Ceciliano (PT).
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17/11/2017 - 18:50 - Com 39 votos favoráveis contra 19 e uma abstenção, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovaram, nesta sexta-feira (17/11), o projeto de resolução 577/17 que revoga a prisão e o afastamento do mandato do presidente da Casa, deputado Jorge Picciani, do deputado Paulo Melo e do líder do Governo, deputado Edson Albertassi, todos do PMDB.
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06/11/2017 - 08:35 - Durante a próxima semana, o ônibus de atendimento à população da Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) estará em vários municípios da Região Serrana do Rio.
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22/10/2017 - 07:50 - O governador Luiz Fernando Pezão revogou o decreto 46.116/17, publicado no Diário Oficial do Poder Executivo desta quarta-feira (18/10), que determinava o não cumprimento da lei 7.718/17 - que permite a realização de vistoria veicular mesmo sem o pagamento do IPVA. A decisão foi tomada após o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB), criticar a decisão, que havia sido anunciada na terça-feira (17/10). O novo decreto deverá ser publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (19/10).
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11/08/2017 - 16:42 - A construção do Hospital do Câncer de Nova Friburgo, na Região Serrana do estado, paralisadas desde o primeiro semestre de 2016, podem ser retomadas em outubro deste ano. A estimativa inicial era de que o projeto estivesse pronto no segundo semestre do ano passado. O novo prazo foi anunciado pelo deputado Wanderson Nogueira (PSol), vice-presidente da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Câncer da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), durante uma audiência pública promovida pelo grupo nesta quarta-feira (09/08).
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10/08/2017 - 19:01 - O fechamento ou transferência de unidades de educação sob administração do Estado?— incluindo níveis e turnos e as escolas técnicas? poderá depender de pareceres do Conselho Estadual de Educação e do respectivo Conselho Escola Comunidade.
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28/06/2017 - 15:52 - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota, nesta quinta-feira (29/06), em primeira discussão, o projeto de lei 2.791/17, de autoria da deputada Lucinha (PSDB), que visa a um maior controle da produção e da comercialização de águas minerais e águas adicionadas de sais (preparadas e envasadas com componentes químicos) no estado.
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02/06/2017 - 17:12 - Berço da cerveja, Petrópolis se consolida cada vez mais no segmento cervejeiro, na produção e em especial no turismo voltado ao setor, que está prestes a ganhar a chancela de Capital Estadual da Cerveja. Às vésperas da Bauernfest, principal evento do calendário, a Cidade Imperial é candidata ao título que valoriza a vocação e potencial do município por meio do projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
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28/03/2017 - 15:20 - Ainda sob o impacto da aprovação da privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae), a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) recebe, nesta quarta-feira (29/03), às 13h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, o presidente da Cedae, Jorge Briard, para uma audiência pública.
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02/11/2016 - 09:06 - Quem aplicar trotes telefônicos em serviços de emergência como polícia e bombeiros poderá receber uma multa que varia de R$ 150 a R$ 2.000. É o que determina a lei 7.478/16, de autoria do deputado Flávio Bolsonaro (PSC), sancionada pelo governador em exercício Francisco Dornelles e publicada no Diário Oficial do Executivo nesta terça-feira (1/11).
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01/11/2016 - 10:14 - Estacionamentos de shoppings, centros comerciais e hipermercados deverão ter vagas reservadas para gestantes e pessoas com crianças de colo de até dois anos.
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02/11/2016 - 08:44 - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (01/11), por 40 votos a 14, o projeto de lei 2.150/16, que reconhece o estado de calamidade pública no Estado até o fim do ano de 2017.
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20/07/2016 - 10:20 - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (19/07), o projeto de lei 699/15, do deputado Jorge Picciani (PMDB), que proíbe agências bancárias de oferecerem empréstimos nos caixas automáticos para idosos.
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26/04/2016 - 19:21 - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (26/04), em primeira discussão, o projeto de lei 674/15, da deputada Martha Rocha (PDT) que proíbe o envio de cartão de crédito sem autorização do consumidor.
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14/04/2016 - 18:56 - O presidente da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Dr. Sadinoel (PMB), afirmou que pretende visitar as cidades da região Serrana para discutir com instituições e representantes de prefeituras e do estado a reativação de ferrovias.
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23//03/2016 - 18:06 - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (23/03), em segunda discussão, o projeto de lei 511/15, do deputado Thiago Pampolha (PDT), que proíbe que os estabelecimentos de ensino cobrem a taxa adicional para aceitarem alunos com deficiência.
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26/02/2016 - 16:41 - As comissões de Orçamento e de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pediram ao Ministério Público do Rio (MP-RJ), nesta quarta-feira (24/02), prioridade na investigação sobre o desperdício de remédios pela Secretaria de Estado de Saúde.
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04/02/2016 - 17:03 - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (04/02), em discussão única, o projeto de lei 1.369/16, de autoria do Executivo, que autoriza a antecipação R$ 1 bilhão em royalties de petróleo para garantir o pagamento de aposentados e pensionistas do Rioprevidência.
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05/02/2016 - 12:13 - Em sessão extraordinária, nesta quinta-feira (04/02), a partir de 13h, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em discussão única, o primeiro projeto do pacote de propostas encaminhado pelo Governo do Estado ao Legislativo para combater a crise financeira.
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02/02/2016 - 17:44 - O governador Luiz Fernando Pezão participou da cerimônia de abertura do ano legislativo de 2016, nesta terça-feira (02/02), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), anunciando o envio do projeto de lei que cria a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado.
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01/02/2016 - 14:27 - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) retoma suas atividades nesta terça-feira (02/02), com a solenidade de abertura da 2ª sessão legislativa da 11ª legislatura. A cerimônia acontece às 15h no plenário da Casa, antes da primeira sessão ordinária de 2016.
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25/01/2016 - 11:38 - A Lei Orçamentária Anual, que estima as receitas e fixa as despesas do Governo do Estado para o ano de 2016, foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (19/01). Aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) no dia 21 de dezembro, a lei 7.210/16 traz uma previsão de orçamento equilibrado, com R$ 79,9 bilhões em receitas e despesas. O valor foi aumentado em cerca de R$ 900 milhões, com a inclusão de mais de 6 mil emendas apresentadas pelos deputados estaduais ao texto original.
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26/01/2016 - 09:36 - Relatórios dos Tribunais de Contas do Estado (TCE-RJ) e do Município do Rio (TCM-RJ) com informações dos contratos do Governo do Estado e da Prefeitura do Rio com Organizações Sociais (OS) na área da saúde foram entregues aos deputados Pedro Fernandes (SDD) e Luiz Paulo (PSDB), respectivamente presidentes das Comissões de Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta segunda-feira (25/01).
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21/01/2016 - 20:30 - Informações sobre os contratos celebrados entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e as Organizações Sociais (OSs) foram solicitadas durante reunião, nesta quinta-feira (21/01), entre o secretário Luiz Antônio Teixeira Júnior e os deputados Luiz Paulo (PSDB) e Pedro Fernandes (SDD), respectivamente presidentes das Comissões de Tributação e de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
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08/12/2015 - 18:46 - Deputados estão engajados na campanha "10 minutos Salvam Vidas", de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus, lançada nesta terça-feira (08/12), no Palácio Guanabara.
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30/11/2015 - 19:39 - O Governo do Estado poderá utilizar até 70% do Fundo de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça (TJ) para pagamento de aposentados e pensionistas, servidores, precatórios e dívidas, como determina a Lei Complementar Federal 151/15, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em agosto deste ano.
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31/08/2015 - 17:43 - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) poderá ter uma frente parlamentar para debater as condições de trabalho e a proposta de armamento das guardas municipais do Estado - possibilidade aberta pela Lei Federal 13.022/14.
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12/05/2015 - 18:16 - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou,
nesta terça-feira (12/05), um veto do governador Luiz Fernando Pezão ao
projeto de lei 2.631/13, do deputado licenciado (e atual secretário de
Estado do Ambiente) André Corrêa.
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04/05/2015 - 18:15 - Catadores de lixo do Rio de Janeiro reclamam da
falta de representação no conselho gestor que administra verba de R$ 50
milhões, destinada desde 2011, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) e Prefeitura do Rio, para a coleta seletiva
no município.
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17/03/2015 - 11:12 - A convite da comissão de Turismo da Alerj, o
secretário Nilo Sergio Felix fará apresentação nesta terça-feira
(17.03), sobre a Política Estadual de Turismo do Estado do Rio.
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24/02/2015 - 17:12 - Projeto dos deputados licenciados Bernardo Rossi e
Rafael Picciani, ambos do PMDB, quer assegurar, por lei, a instalação de
sirenes de alerta de chuvas em todo o Estado do Rio, em áreas já
mapeadas e que vierem a ser identificadas como de risco pela Defesa
Civil.
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11/11/2014 - 18:54 - Eraldo Alves, atual secretário geral da
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC),
recebe o título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro pela Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
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20/10/2014 - 14:30 - Em sobrevoo na manhã desta segunda-feira (20.10)
bombeiros avistaram três pessoas, em pontos distintos de Itaipava,
ateando fogo em locais próximos a áreas verdes. Na semana passada,
brigadistas encontraram um equipamento improvisado usado possivelmente
para atear o fogo que se alastrou pelo Parque Nacional da Serra dos
Órgãos (Parnaso) consumindo mais de 10% da área considerada de
importância extrema de preservação por ser Mata Atlântica.
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22/05/2014 - 12:38 - Agora é lei: a Assembleia Legislativa do Rio
(Alerj) irá transferir R$ 70 milhões do Fundo Especial da Casa para o
Governo do estado investir em segurança.
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20/05/2014 - 18:42 - A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta
terça-feira (20/05), em segunda discussão, o projeto de lei 2.970/10,
que altera a Lei 3.686/10.
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19/05/2014 - 11:10 - A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro doará ao
governo estadual R$ 70 milhões para reforçar o programa de retomada de
territórios controlados pelo narcotráfico.
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15/05/2014 - 16:50 - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou,
nesta quinta-feira (15/05), em primeira discussão, o projeto de lei
1.058/11, do deputado José Luiz Nanci (PPS). Ele institui a política
estadual de incentivo ao turismo para o idoso, cujo propósito é o
desenvolvimento do setor voltado para a geração de emprego e renda.
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12/05/2014 - 12:41 - Agora é lei: pessoas a partir de 60 anos terão
direito a atendimento preferencial nas agências bancárias do estado. A
redução da idade para obter o benefício, que hoje favorece pessoas com
65 anos ou mais, foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e
publicada nesta segunda-feira (12/05) no Diário Oficial do Poder
Executivo.
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24/04/2014 - 17:02 - A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia
Legislativa do Rio (Alerj) promove, nesta sexta-feira (25/04), uma
audiência pública para debater a situação dos catadores de lixo em todo o
estado e o projeto de lei, de autoria do vice-presidente da comissão,
deputado Carlos Minc (PT), que institui o pagamento aos catadores por
serviços ambientais de reciclagem com recursos oriundos do Fundo de
Recursos Hídricos.
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09/04/2014 - 17:09 - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou
nesta quarta-feira (09/04), em segunda discussão, o projeto de lei
2.050-A/2013, do deputado André Ceciliano (PT), que obriga a Polícia
Militar e o Corpo de Bombeiros a fornecerem registro numérico de
identificação dos atendimentos.
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09/04/2014 - 17:05 - A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (09/04), em segunda discussão, o projeto de lei 1.133/2011.
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26/03/2014 - 19:56 - A Comissão de Proteção aos Animais da Assembleia
Legislativa do Rio (Alerj) vai entregar ao prefeito da capital, Eduardo
Paes, o relatório final sobre os maus-tratos aos cavalos das charretes
da Ilha de Paquetá.
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06/11/2013 - 11:51 - O promotor Luiz Cláudio de Almeida, da Promotora de
Proteção ao Idoso, do Ministério Público, defendeu a regulamentação da
profissão de cuidador de idosos no estado, hoje de manhã, durante a
audiência pública da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e
do Idoso da Assembleia Legislativa.
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05/11/2013 - 17:31 - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou
nesta terça-feira (05/11), em primeira discussão, o projeto de lei
1.216/12, que autoriza a regulamentação no estado dos Sistemas de
Tratamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (RSSS) de acordo com
as normas técnicas vigentes.
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23/10/2013 - 19:09 - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou
nesta quarta-feira (23/10), em segunda discussão, o projeto de lei
521-A/11, que autoriza a criação de programa de apoio psicológico aos
pacientes operados de câncer de próstata.
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08/10/2013 - 18:30 - Dados do IBGE de 2010 apontam que 20 milhões de
pessoas no Brasil têm mais de 60 anos. Este público, porém, carece de
políticas públicas voltadas para sua proteção.
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02/10/2013 - 19:57 - O chefe do Comando da Polícia Ambiental (CPAm), coronel Eduardo Frederico Cabral de Oliveira, criticou a impunidade de criminosos ligados à distribuição e à venda de bichos em reunião com o presidente da Comissão Especial de Proteção aos Animais, deputado Thiago Pampolha (PSD), nesta quarta-feira (02/10), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
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30/09/2013 - 17:58- A Comissão Especial para Acompanhar Políticas de
Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) esteve
nesta segunda-feira (30/09) na Ilha de Paquetá, litoral da capital, para
apurar a situação dos cavalos utilizados nas charretes, e defendeu a
extinção da atividade, por conta dos maus tratos verificados contra os
animais.
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24/09/2013 - 17:55 - Por meio de emendas parlamentares de deputados
estaduais, entre eles Bernardo Rossi (PMDB), o governo do Estado
entregou nesta terça-feira (24.09) em cerimônia, no Rio, 153 ambulâncias
básicas a 82 municípios fluminenses. Foram investidos R$ 14 milhões na
aquisição dos veículos. Desde 2008, o governo já entregou a cidades do
interior 300 ambulâncias.
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29/08/2013 - 18:57 - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou
nesta quinta-feira (29/08), em primeira discussão, o projeto de lei que
fará com que bancos e administradoras de cartão de crédito passem a
oferecer, mediante solicitação do correntista, extratos, faturas e
comprovantes em alfabeto Braille, para clientes com deficiência visual.
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26/08/2013 - 16:55 - Cerca de mil pluviômetros - equipamento que mede o
nível de precipitação de chuvas em determinada região – serão instalados
no estado do Rio até o próximo ano. O secretário de Estado de Defesa
Civil, coronel Sérgio Simões, explicou que cerca de 200 aparelhos já
estão em funcionamento na região Serrana do estado.
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20/08/2013 - 13:15 - Vem aí a Blitz da Calçada Legal. A Comissão de
Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa
irá às ruas para fiscalizar as condições dos passeios públicos no
estado.
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06/08/2013 - 16:21 - A Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da
Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Luiz
Martins (PDT), ingressou com ação coletiva de consumo com pedido de
liminar contra a RioCard e a Fetranspor, nesta segunda-feira (05/08).
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27/07/ 2013 - 15:27 - O respeito e a humildade defendidos e reiterados
pelo Papa Francisco durante encontro com a sociedade civil neste sábado
(27/07), no Theatro Municipal, foram apontados pelos deputados como
principais legados da visita do Pontífice ao estado – que se encerra
neste domingo (28/07), com o fim da Jornada Mundial da Juventude (JMJ).
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18/07/2013 - 13:44 - Agora é lei: operadoras de telefonia móvel estão
obrigadas a disponibilizar assistência técnica nos fins de semana. A lei
6.493/13, publicada no Diário Oficial do Executivo desta quinta-feira
(18/07), amplia o serviço das empresas sediadas do estado.
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19/07/2013 - 17:02 - A cada cinco reclamações dos consumidores, uma é
contra serviços de telecomunicações. Segundo o relatório semestral da
Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa do
Rio (Alerj), a Oi lidera a lista de insatisfações, com 1.286 queixas.
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24/07/2013 - 19:04 - Representantes da Empresa de Obras Públicas (Emop) e
da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) prestaram contas na
Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta
quarta-feira (24/07), do uso de recurso federal em reformas de escolas
afetadas pelas chuvas de janeiro de 2011 na região Serrana.
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10/07/2013 - 11h05 - Agora é lei: o estado do Rio poderá contar com
centros de convivência para idosos, entre outras medidas de proteção a
este público no estado. É o que garante a lei 6.486/13, publicada no
Diário Oficial do Executivo desta quarta-feira (10/07).
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17/07/2013 - 18:03 - Cercados por fiéis entoando cânticos de louvor, a
Cruz Peregrina e o Ícone de Nossa Senhora – símbolos da Jornada Mundial
da Juventude Rio 2013 (JMJ) – foram recebidos no saguão da Assembleia
Legislativa do Rio (Alerj), nesta quarta-feira (17/07), pelo presidente
da Comissão de Representação da JMJ da Casa, deputado Márcio Pacheco
(PSC).
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28/06/2013 - 17:27 - A unidade móvel da Comissão de Defesa do Consumidor
da Alerj tem uma agenda em Petrópolis até o final do ano prestando
atendimentos prioritariamente nos bairros e distritos. A presença do
ônibus e da equipe da Comissão atende a uma reivindicação do deputado
estadual Bernardo Rossi (PMDB). Essa semana, terça e quarta-feira (02 e
03.07), o ônibus estará no Alto Independência, de 9 às 15h. Quinta e
sexta-feira (04 e 05.07), a unidade móvel segue para o município vizinho
de São José do Vale do Rio Preto.
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24/06/2013 - 16:58 - Passados 148 dias desde a tragédia na Boate Kiss,
em Santa Maria (RS), onde um incêndio matou 241 jovens e feriu outros
145, os bombeiros do Rio interditaram, entre fevereiro e maio de 2013,
192 estabelecimentos comerciais em todo o estado.
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07/06/2013 12:26 - Agora é lei: animais comunitários passam a ter
assegurados conceitos sobre criação e proteção. É o que garante a lei
6.464/13, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio
(Alerj), deputado Paulo Melo (PMDB), e publicada no Diário Oficial do
Legislativo desta sexta-feira (07/06).
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07/06/2013 - 17:57 - A Semana de Prevenção ao Câncer de Mama, celebrada
anualmente na segunda semana do mês de dezembro, passará a tratar também
do câncer de colo de útero. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj)
permitiu a ampliação nesta quinta-feira (06/06) ao aprovar, em segunda
discussão, o projeto de lei 666/11, do deputado Paulo Ramos (PDT).
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04/06/2013 - 10:16 - Agora é lei: clínicas particulares conveniadas ao
Sistema Único de Saúde, o SUS, terão de afixar cartaz anunciando direito
ao atendimento gratuito. É o que garante a lei 6.455/13, publicada no
Diário Oficial do Executivo desta terça-feira (04/06).
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25/05/2013 - 19;35 - A Comissão Especial criada pela Assembleia
Legislativa do Rio (Alerj) para acompanhar a desativação dos lixões no
estado e a implantação dos Centros de Tratamento de Resíduos (CTRs),
além da situação dos catadores, realiza nesta sexta-feira (24/05) sua 5ª
visita técnica. O grupo segue para a Região dos Lagos onde fará visitas
ao lixão de Arraial do Cabo, às 9h30; ao Aterro Sanitário de São Pedro
da Aldeia, às 12h30 e, às 14h30, ao lixão de Araruama.
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26/05/2013 - 14:11 - A importância na coleta de resíduos sólidos e o
papel do consórcio estadual para coleta seletiva são os temas discutidos
no programa Rio em Foco desta segunda-feira (27/05), que vai ao ar, às
22h, na TV Alerj (Canal 12 da NET).
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24/05/2013 - 18:28 - Irregularidades na política de tratamento do lixo
nos municípios de Araruama, Arraial do Cabo e São Pedro da Aldeia, na
Região dos Lagos, farão com que a Comissão Especial para acompanhar e
fiscalizar o cumprimento da Lei federal de Política de Resíduos Sólidos
(Lei 12.305/10) acione as prefeituras.
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24/05/2013 - 17:40 - A Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia
Legislativa do Rio (Alerj) realiza, nesta segunda-feira (20/05), na
Câmara Municipal de Armação dos Búzios, às 10h, uma audiência pública
para discutir o sistema de abastecimento de água e de coleta e
tratamento de esgoto dos municípios de Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e
São Pedro da Aldeia, além da distribuição de água potável em Arraial do
Cabo.
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15/05/2013 - 16:04 - A Comissão de Assuntos Municipais e de
Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj),
presidida pela deputada Clarissa Garotinho (PR), irá discutir, nesta
quinta-feira (16/05), às 10h, a demolição do elevado da Perimetral, que
liga o bairro do Caju à região da Praça XV, no Centro da capital.
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10/05/2013 - 20:19 - Uma denúncia levou a Comissão Especial para
acompanhar o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei
12.305/10) ao aterro desativado de Itambi, em Itaboraí, Região
Metropolitana do Rio, que continua recebendo lixo.
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07/05/2013 - 18:18 - A criação de uma câmara técnica para o estudo de
novas tecnologias para o tratamento do lixo foi defendida, durante
audiência nesta terça-feira (07/05), pela presidente da Comissão de
Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputada
Aspásia Camargo (PV).
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30/04/2013 - 18:10 - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou
nesta terça-feira (30/04), em discussão única, o projeto de lei
2.065/13, em que o Poder Executivo prevê o custeio, pelo Estado,
autarquia ou fundação, de defesa de servidores e autoridades que estejam
respondendo judicialmente por ato praticado no exercício do cargo,
emprego efetivo ou em comissão.
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30/04/2013 - 18:15 - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou
nesta terça-feira (30/04), em discussão única, o projeto de lei
complementar 16/13, do Poder Executivo, que cria 210 vagas no Quadro
Permanente do Rioprevidência.
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18/04/2013 - 19:15 - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou
nesta quinta-feira (18/04), em primeira discussão, o projeto de lei
441/11, que lista um conjunto de ações de proteção aos idosos no estado.
Assinado pela deputada Myrian Rios (PSD), o projeto autoriza o
atendimento a maiores de 60 anos em situação de “vulnerabilidade ou
risco social” através da criação de locais para a convivência diurna e
celebração de convênios entre estado e municípios para a criação de
“centros-dia”.
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13/03/2013 - 11:33 - Agora é lei: a norma que tornou obrigatória a
disponibilização de cadeira de rodas em agências bancárias (Lei
3.213/99) passará a ofertar o benefício aos maiores de 60 anos – antes
destinava as cadeiras aos maiores de 65 –, e pessoas com deficiência ou
com dificuldade de locomoção.
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21/02/2013 - 18:30 - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou
nesta quinta-feira (21/02), em primeira discussão, o projeto de lei
1.318/12, que obriga hospitais, postos de saúde, ambulatórios e
cartórios de registros civis a divulgarem decisão que facilita registro
de paternidade.
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21/02/2013 - 17:52 - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou
nesta quinta-feira (21/02), em primeira discussão, a criação da Semana
de Conscientização Estadual para Busca e Defesa da Criança Desaparecida.
Proposta pelo ex-deputado Sabino, a semana é o mote do projeto de lei
2.106/09, que define a o período de 25 a 31 de março – dia em que se
celebra a fundação da Associação Brasileira da Busca e da Defesa da
Criança Desaparecida – para a realização das atividades.
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20/02/2013 - 18:50 - Nesta quarta-feira (20/02), quatro comissões
permanentes da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) tiveram definidas
as suas composições para os próximos dois anos da 10ª Legislatura. Dois
colegiados sofreram mudanças: a Comissão de Segurança Pública e Assuntos
de Polícia terá como presidente o deputado Iranildo Campos (PSD) e como
vice-presidente, o deputado André Lazaroni (PMDB); e a Comissão de
Economia, Indústria e Comércio será presidida pelo deputado Dionisio
Lins (PP), com a vice-presidência a cargo do deputado Luiz Martins
(PDT). As comissões de Turismo e de Defesa do Meio Ambiente permanecem,
respectivamente, presididas pelos deputados Myrian Rios (PSD) e Átila
Nunes (PSL).
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20/02/2013 - 17:41 - A Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro irá encaminhar à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um projeto de lei para criar o Plano Estadual de Cultura.
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20/02/2013 - 19:21 - Prédios residenciais com mais de três andares terão
que disponibilizar recipientes para coleta seletiva de papel, plástico,
metal e vidro. A obrigação foi aprovada nesta quarta-feira (20/02), em
segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), na forma
do projeto de lei 529/11. A regra foi proposta pelo deputado Luiz Paulo
(PSDB), que reforçou seu caráter educativo.
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20/02/2013 - 18:35 - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da
Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que investiga denúncias contra
universidades particulares do estado, presidida pelo deputado Paulo
Ramos (PDT), vai ouvir, nesta quinta-feira (21/02), os reitores da
Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura (Suesc), José Paulo
Teixeira, e da Faculdade Santa Úrsula (USU), Ruy Muniz.
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17/01/2013 - 14:31 - Agora é lei: locadoras de veículos instaladas no
estado do Rio serão obrigadas a manter em sua frota veículos adaptados a
pessoas com deficiência. Foi publicado no Diário Oficial do Poder
Executivo desta quinta-feira (17/01) a lei que cria a regra, de número
6.395/13.
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17/01/2013 - 16:05 - O presidente da Assembleia Legislativa do Rio
(Alerj), deputado Paulo Melo (PMDB), participou, nesta quinta-feira
(17/01), da cerimônia que empossou o novo procurador-geral de Justiça
(PGJ), Marfan Vieira, que estará à frente do Ministério Público do Rio
(MP-RJ) pelos próximos dois anos.
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17/01/2013 - 14:39 - Agora é lei: óticas localizadas no estado
fornecerão aos consumidores o certificado de qualidade e garantia do
fabricante das lentes e óculos à venda. A nova lei, de número 6.391/13,
publicada no Diário Oficial do Poder Executivo nesta quinta-feira
(17/01), é de autoria do deputado Marcio Panisset (PDT).
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08/01/2013 - 17:06 - A importância do Tribunal de Contas do Estado do
Rio (TCE-RJ) para o equilíbrio fiscal foi ressaltada pelo presidente da
Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Paulo Melo (PMDB), nesta
terça-feira (08/01), durante a cerimônia de posse do presidente do TCE,
conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.
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03/01/2013 - 14:38 - Agora é lei: as comemorações pelo Dia Estadual do
Registro Civil, celebrado no estado, anualmente, em 13 de julho,
incluirão ações de promoção de registro tardio de crianças,
adolescentes, adultos e idosos sem documentação.
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03/01/2013 - 14:45 - Agora é lei: Construtoras serão incumbidas de
informar aos interessados em adquirir um imóvel através do programa do
Governo federal “Minha Casa, Minha Vida” todos os direitos previstos na
legislação vigente, como ausência da taxa de corretagem.
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03/01/2013 - 17:45 - Dois novos deputados foram empossados na Assembleia
Legislativa do Rio (Alerj) nesta quinta-feira (03/01). Na cerimônia,
que contou com a presença do presidente da Alerj, deputado Paulo Melo
(PMDB), foram ocupadas as vagas de parlamentares eleitos para o cargo de
prefeito ou que passaram a comandar secretarias de Estado.
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02/01/2013 - 16:10 - Três novos deputados foram empossados na Assembleia
Legislativa do Rio (Alerj) nesta quarta-feira (02/01). Ocupando as
vagas deixadas por deputados que foram eleitos prefeitos ou que
assumiram secretarias, Marco Figueiredo (PSC) e Armando José e Ricardo
da Karol, ambos do PSB, tomaram posse em ato que contou com a
participação do presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB).
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28/12/2012 - 10:00 - Agora é lei: a regra que limita a 1/4 da frota a
quantidade de táxis que poderão ser adquiridas com isenção de ICMS está
suspensa até 2016. É o que assegura a lei 6.374/12, publicada no Diário
Oficial do Executivo desta sexta-feira (28/12).
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22/12/2012 - 11:30 - Na defesa da rescisão do contrato com a Concer,
concessionária que administra a BR-040, rodovia federal entre o Rio e
Juiz de Fora, os deputados estaduais Bernardo Rossi (PMDB) e Luiz Paulo
Corrêa da Rocha (PSDB) mobilizaram 59 dos 70 parlamentares fluminenses
que co-assinaram ofício à presidenta Dilma Rousseff pedindo que a
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - a quem cabe a
fiscalização do cumprimento do contrato - haja de forma definitiva sobre
a empresa que administra 180 quilômetros da rodovia.
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18/12/2012 - 15:40 - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou
nesta terça-feira (18/12), em discussão única, o projeto de lei
1.851/12, enviado conjuntamente pelos poderes Judiciário e Executivo.
Ele altera a lei que trata das custas judiciais (3.350/99), reduzindo
para três as atuais 15 tabelas com os tipos de cobranças e reajustando
seus valores em cerca de 9,5%. Para tornar as tabelas mais fáceis de
serem interpretadas, o projeto aglutina as custas que antes eram
cobradas em somatório.
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18/12/2012 - 19:43 - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou
nesta terça-feira (18/12), em primeira discussão, o projeto de lei
529/11, que tornará obrigatório a edificações com mais de três
pavimentos a disponibilização de coleta seletiva para papel, plástico,
metal e vidro.
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18/12/2012 - 19:52 - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou
nesta terça-feira (18/12), em primeira discussão, projeto de lei
1.469/12, que modifica a lei sobre poluição sonora no estado (126/77)
para permitir os sons produzidos por anúncios e propagandas em via
pública desde que limitados a 85 decibéis.
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18/12/2012 - 12:34 - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou
nesta terça-feira (18/12), em segunda discussão, a proposta de emenda
constitucional 43/12, que inclui na Constituição do Estado a
possibilidade de que prefeitos tornem ordenadores de despesa os
secretários e dirigentes de autarquias e fundações municipais. A nova
competência atribui a eles responsabilidade pela movimentação de
créditos orçamentários, empenhos, despesas e pagamentos.
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18/12/2012 - 11:13 - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou
nesta terça-feira (18/12), em discussão única, a criação de 232 cargos
na estrutura do Poder Executivo. A Alerj aprovou emendas ao projeto, de
número 1.866/12, especificando que as despesas correrão por conta de
dotações orçamentárias do exercício de 2013 e criando outros quatro
cargos símbolo SS, destinados a subsecretários.
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18/12/012 - 10:34 - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou
nesta terça-feira (18/12), em discussão única, o projeto de lei
1.867/12, que cria cinco cargos na estrutura da Agência Reguladora de
Energia e Saneamento Básico do estado (Agenersa).
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18/12/2012 - 10:38 - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou
nesta terça-feira (18/12) em discussão única, o projeto de lei 1.868/12,
que cria quatro cargos na Agência Reguladora de Serviços Públicos de
Transportes (Agetransp).
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06/12/2012 - 11:14 - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj)
lamenta a morte do arquiteto Oscar Niemeyer. Exemplo da criatividade
brasileira, Niemeyer deixa um legado de arrojo e inovação, que servirá
sempre de inspiração para as próximas gerações.
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05/12/2012 - 18:16 - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou
nesta quarta-feira (05/12), em primeira discussão, o projeto de lei
773/11, que proíbe a colocação de películas que escureçam ou impeçam
visualização do interior de lan houses e cyber cafés.
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29/11/2012 - 17:13 - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou
nesta quinta-feira (29/11), em primeira discussão, o projeto de lei
270/11, do deputado Luiz Paulo (PSDB), que obriga estabelecimentos
comerciais em geral a disponibilizarem bancos ou assentos aos
consumidores com mais de 60 anos.
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29/11/2012 - 12:07 - Os desembargadores da 20ª Câmara Cível negaram, por
unanimidade de votos, recurso da SuperVia quanto à ação da Comissão de
Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) contra a
concessionária, seguindo entendimento da desembargadora relatora,
Letícia de Farias Sardas. Com isso, foi mantida a decisão de primeira
instância da 4ª Vara de Fazenda Pública, que estabeleceu multa de R$ 100
mil a ser paga pela empresa pelos atrasos nos horários de chegada e
partida dos trens.
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27/11/2012 - 19:22 - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou
nesta terça-feira (27/11), em primeira discussão, o projeto de lei
355/11, do deputado Átila Nunes (PSL), que institui no estado a “Semana
de Combate ao bullying e ao cyberbullying” nas escolas públicas da rede
estadual.
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27/11/2012 - 17:06 - A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da
Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai pedir a adesão dos outros
deputados da Casa para enviar uma moção ao Senado Federal sugerindo a
reavaliação de mudanças no Código de Processo Penal (CPP).
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27/11/2012 - 17:41 - Novos prédios públicos, inclusive de autarquias ou
fundações, poderão adotar o “telhado verde”, que consiste na aplicação
de uma cobertura vegetal sobre a laje ou telhado convencional.
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21/11/2012 - 18:08 - A Companhia Estadual de Gás (CEG) será obrigada a
relatar ao Corpo de Bombeiros casos de desligamento de consumidor
comercial, assim como queda de 30% ou mais no consumo desses
estabelecimentos.
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26/11/2012 - 17:32 - O Parlamento estadual esteve em peso na
manifestação “Veta, Dilma: contra a injustiça, em defesa do Rio”,
realizada nesta segunda-feira (26/11) no Centro do Rio.
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21/11/2012 - 18:16 - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou
nesta quarta-feira (21/11), em primeira discussão, o projeto de lei
2.199/09, que amplia os estabelecimentos que devem afixar cartazes para a
indenização do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por
Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
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09/11/2012 - 09:02 - A importância dos tribunais de Contas (TCs) na
aplicação da Lei da Ficha Limpa foi o principal tema abordado pelo
presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior, em entrevista no
programa TCE-RJ Notícias, gravado, na última quarta-feira (07/11), na TV
Alerj. Ao apresentador do programa, jornalista Felipe Barreto, o
presidente Jonas Lopes criticou a aceitação, por parte de alguns
tribunais eleitorais, de candidaturas de gestores que tiveram as contas
reprovadas por tribunais de contas.
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07/11/2012 - 18:46 - Com o objetivo de analisar a situação de policiais
civis e militares e bombeiros com sequelas obtidas no exercício da
profissão, foi instalada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta
quarta-feira (07/11), uma comissão especial que irá discutir o assunto.
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07/11/2012 - 18:42 - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) acaba de
derrubar, por unanimidade, o veto parcial do governador Sérgio Cabral ao
projeto de lei 904/11, que cria o Programa sobre o Combate ao
Preconceito contra a Pessoa com Deficiência nas escolas.
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06/11/2012 - 11:14 - Agora é lei: as empresas de internet terão de
cancelar as multas por rescisão contratuais quando o consumidor tiver
perdido o emprego. A lei 6.337/12, que garante o benefício, foi
publicada no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (06/11).
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06/11/2012 - 11:49 - Com base em ação coletiva de iniciativa da Comissão
de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj),
presidida pela deputada Cidinha Campos (PDT), a 13ª Câmara Cível, em
decisão unânime, determinou que Natura e Avon têm de colocar o prazo de
validade nos frascos de seus produtos. A informação, hoje, só vem nas
embalagens. As empresas estão entre as principais fabricantes de
cosméticos do país.
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30/10/2012 - 19:33 - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou
nesta terça-feira (30/10), em primeira discussão, o projeto de lei
2.919/10, que reúne em um aviso todas as informações que as farmácias
precisam prestar aos clientes.
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30/10/2012 - 18:36 - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) acaba de
aprovar o projeto de decreto legislativo 10/12 que aprova as contas de
2011 do Poder Executivo. O projeto é da comissão de Orçamento
Fiscalização Financeira e Controle da Casa, que aprovou as contas em
junho.
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30/10/2012 - 17:29 - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou
nesta terça-feira (30/10) as contas de 2011 do Tribunal de Contas do
Estado (TCE/RJ). O aval foi dado através da aprovação do projeto de
decreto legislativo 08/12, da Comissão de Orçamento, Fiscalização
Financeira e Controle da Alerj, que aprovou as contas no final de junho.
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30/10/2012 - 17:33 - Acaba de ser derrubado por unanimidade na
Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) o veto do governo ao projeto de
lei 139/11, que cancela multa por rescisão contratual para empresas de
internet quando o consumidor tiver perdido o emprego.
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18/10/2012 - 17:27 - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou
nesta quinta-feira (18/10), em primeira discussão, o projeto de lei
987/11, que determina que faturas emitidas por concessionárias do
fornecimento de água no estado tragam dicas de como evitar o
desperdício.
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18/10/2012 - 17:35 - Operadoras de telefonia fixa e móvel não poderão
mais exigir o pagamento de cobranças em aberto como condição para o
cancelamento do serviço.
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15/10/2012 - 09:33 - Agora é lei: o Governo do estado criará normas para
impedir a incidência de enchentes nos grandes centros urbanos, através
do estímulo ao plantio e conservação de árvores. É o que garante a lei
6.332/12, publicada no Diário Oficial do Legislativo desta segunda-feira
(15/10).
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09/10/2012 - 14:08 - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou
nesta terça-feira (09/10), em discussão única, o projeto de lei
1.726/12, do Governo do Estado. Ele pede autorização ao Parlamento para
participação do Estado em sete consórcios para gestão associada de
manejo de resíduos sólidos com municípios. O objetivo é auxiliar a
criação de aterros sanitários em substituição aos lixões.
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09/10/2012 - 17:12 - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em
segunda discussão, nesta terça-feira (09/10), o projeto de lei
302-A/11, que obrigará as farmácias que integram o programa Farmácia
Popular a divulgar a relação de remédios contemplados.
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09/10/2012 - 17:06 - Operadoras de telefonia móvel e fixa, de
transmissão de dados via banda larga e de TV por assinatura serão
obrigadas a enviar aos clientes cópia do contrato do serviço em até sete
dias.
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09/10/2012 - 12:01 - O Governo do estado criará normas para impedir a
incidência de enchentes nos grandes centros urbanos, através do estímulo
ao plantio e conservação de árvores. A Assembleia Legislativa do Rio
(Alerj) acaba de derrubar por unanimidade, durante sessão extraordinária
nesta terça-feira (09/10), o veto do governador Sérgio Cabral ao
projeto de lei 3.230/10, que estabelece regras a serem seguidas,
inclusive através de convênios com os municípios, para aumentar a
permeabilidade do solo.
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08/10/2012– 16:30 - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta
terça-feira (09/10), em discussão única, o projeto de lei 1.726/12, do
Governo do Estado. Ele pede autorização ao Parlamento para participação
do Estado em sete consórcios para gestão associada de manejo de resíduos
sólidos com municípios.
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08/10/2012– 16:30 - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará, em
segunda discussão, nesta terça-feira (09/10), o projeto de lei 302-A/11,
que obrigará as farmácias que integram o programa Farmácia Popular a
divulgar a relação de remédios contemplados.
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08/10/2012 - 17:16 - Buscando estimular o empresariado fluminense e as
relações de trabalho no estado, foi lançada, nesta segunda-feira
(08/10), na sede da Federação das Indústrias do Rio (Firjan), Centro da
capital, a sétima edição da Agenda Legislativa.
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19/09/2012 - 11:39 - Presidente da Comissão Especial da Assembleia
Legislativa do Rio (Alerj) que acompanha a auditoria nas barcas, o
deputado Gilberto Palmares (PT) conferiu as dificuldades encontradas por
cadeirantes nos acessos às estações Araribóia e Praça XV, durante
vistoria realizada nesta quarta-feira (19/09).
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19/09/2012 - 17:59 - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou
nesta quarta-feira (19/09), em discussão única, o projeto de lei
1.727/12, que prevê a cessão de R$ 9 milhões pelo Governo do estado,
autor do projeto, para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do
Distrito de Praia Seca.
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20/09/2012 - 11:39 - Agora é lei: a Lei 6.103/12, que normatizou a
cobrança de taxas de conveniência na venda online ou por telefone de
ingressos no estado, passou a ter novas regras.
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20/09/2012 - 11:45 - Agora é lei: o estado passará a contar com o
Programa de Combate ao Preconceito contra Pessoa com Deficiência, nas
escolas da rede pública e privada.
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20/09/2012 - 11:35 - Agora é lei: clientes não poderão ser cobrados por
ligações para a própria operadora de telefonia. É o que garante a lei
6.320/12, publicada no Diário Oficial do Executivo desta quinta-feira
(20/09).
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12/09/2012 - 18:18 - O deputado Marcus Vinícius (PTB) está requisitando
ao Instituto Estadual de Ambiente (Inea) a documentação referente à
indenização das famílias que perderam as suas casas no Vale do Cuiabá em
locais considerados pelo órgão como áreas de exclusão que não poderão
ser mais habitadas.
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04/09/2012 - 17:40 - Preocupado com acidentes em parques de diversões e
circos, o deputado Wagner Montes (PSD) criou proposta que tornará
obrigatória, nestes locais, a comprovação de atendimento às normas de
segurança.
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03/09/2012 - 11:19 - Agora é lei: a primeira semana do mês de abril
passará a ser dedicada à prevenção e ao combate às doenças que afetam a
saúde dos idosos. É o que garante a lei 6.310/12, publicada no Diário
Oficial do Executivo desta segunda-feira (03/09).
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03/09/2012 - 11:15 - Agora é lei: as regras para comercialização de
produtos em embalagens reutilizáveis estão mais claras. A lei 6.311/12
faz alterações de redação na Lei 3.874/02, que trata das normas para
venda destes produtos.
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03/08/2012 - 15:51 - A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do
Rio (Alerj) criada para acompanhar a auditoria nas barcas, presidida
pelo deputado Gilberto Palmares (PT), vai realizar, nesta terça-feira
(04/09), às 14h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, uma audiência
pública para ouvir o professor Carlos David Nassi, da Fundação Coppetec.
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28/08/2012 - 17:36 - Clientes não poderão ser cobrados por ligações para
a própria operadora de telefonia. A Assembleia Legislativa do Rio
(Alerj) aprovou nesta terça-feira (28/08), em segunda discussão, o
projeto de lei 909/11, que proíbe as operadoras de telefonia que atuam
no estado a cobrar taxas por ligações para elas.
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22/08/2012 - 15:58 - Dentro de pelo menos dois anos, os 92 municípios do
Estado do Rio de Janeiro não deverão ter mais lixões para o
armazenamento de seus despejos.
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28/08/2012 - 16:00 - A presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do
Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj),
deputada Claise Maria Zito (PSD), disse nesta terça-feira (28/08),
durante audiência pública, que irá conversar com os parlamentares que
apresentaram emendas ao projeto de lei 187/11, de sua autoria, que
recomenda que as escolas do estado solicitem às mães dados dos supostos
pais de seus filhos que não tenham paternidade reconhecida, e que
informem sobre os devidos procedimentos jurídicos a serem realizados.
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21/08/2012 - 17:53 - Obras de dragagem, alargamento e estabilização das margens dos rios, além de desapropriação de casas que estavam em áreas de risco. As intervenções realizadas na Região Serrana já beneficiaram diretamente 144 famílias e consumiram R$ 91 milhões.
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17/08/2012 - 17:58 - A Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro
(Elerj) sediará nesta segunda-feira (20/08), às 14h, em seu auditório, o
lançamento da Plataforma Ambiental aos Municípios, Prefeitos e
Vereadores.
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16/08/2012 - 18:27 - Os estabelecimentos comerciais que vendem material
escolar deverão ter uma tabela com os pesos de cada item. A medida, que
busca garantir a aplicação de norma que impede o transporte de mochilas
pesadas por estudantes (Lei 2.772/97) no estado, foi aprovada na forma
do projeto de lei 702-A/11, nesta quinta-feira (16/08).
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16/08/2012 - 17:25 - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da
Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que investiga denúncias contra
universidades privadas do estado decidiu, nesta quinta-feira (16/08),
solicitar a quebra do sigilo fiscal de mais de sessenta faculdades
particulares do estado, para dar prosseguimento às investigações.
“Queremos saber da Receita Federal a relação das universidades que estão
em débito.
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16/08/2012 - 18:22 - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou
nesta quinta-feira (16/08), em discussão única, o projeto de lei
1.079/11. Ele faz alterações de redação na Lei 3.874/02, que trata da
comercialização de produtos em embalagens reutilizáveis para, segundo o
seu autor, deputado Edson Albertassi (PMDB), deixar a norma mais clara.
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16/08/2012 - 20:01 - A constituição de uma coordenação estadual,
composta por representantes da sociedade civil, dos produtores
culturais, do Ministério da Cultura (MinC) e da Secretaria de Estado de
Cultura, foi uma das propostas surgidas na audiência da Comissão de
Cultura da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta quinta-feira
(16/08), para debater o reconhecimento da profissão de Produtor
Cultural.
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16/08/2012 - 18:42 - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou
nesta quinta-feira (16/08), em primeira discussão, o projeto de lei
690/11, que obriga empresas que oferecem serviços pela internet e
telefone a anunciarem o direito ao arrependimento.
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15/08/2012 - 19:08 - O repórter Ricardo Brasil, da TV Alerj, recebeu,
nesta quarta-feira (15/08), em cerimônia realizada no Teatro João
Caetano, na Praça Tiradentes, Centro do Rio, o Prêmio Socioeducativo
“Guri”, na categoria “Melhor Repórter Urbano Socioeducativo”.
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15/08/2012 - 18:39 - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou
nesta quarta-feira (15/08), em primeira discussão, o projeto de lei
766/11. Ele obriga Parques de Diversões e Circos instalados no estado a
afixarem em suas bilheterias o Certificado de Aprovação e a Autorização
para o funcionamento expedido pelo Corpo de Bombeiros do estado.
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15/08/2012 - 18:37 - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em
primeira discussão, nesta quarta-feira (15/08), o projeto de lei
302/11, que obrigará as farmácias que integram o programa Farmácia
Popular a divulgar a relação de remédios contemplados.
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14/08/2012 - 17:50 - A primeira semana do mês de abril passará a ser
dedicada à prevenção e ao combate às doenças que afetam a saúde dos
idosos. A nova campanha foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio
(Alerj) nesta terça-feira (14/08), na forma do projeto de lei 964/11,
que inclui no calendário oficial do estado a previsão de campanhas e
eventos voltados ao tema.
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10/08/2012 - 17:04 - As parcerias entre a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e a Defensoria Pública do Estado serão tema do programa “Fala Defensor”, da TV Justiça (Canal 9 da NET), que, dividido em duas partes, vai ao ar neste domingo (12/08) e no próximo dia 19, às 16h.
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09/08/2012 - 16:16 - Atrasos salariais sistemáticos, falta de depósito
do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de pagamento do 13º
salário e das férias e demissões sem motivos e sem homologações foram as
principais denúncias feitas pelo presidente do Sindicato dos
Professores do Município do Rio (SinproRio), Wanderley Quêdo, nesta
quinta-feira (09/08), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Durante
reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para
investigar denúncias contra universidades particulares no estado,
presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT), Quêdo comentou que 4 mil
processos contra as instituições de ensino superior tramitam na Justiça
fluminense.
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09/08/2012 - 17:44 - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou
nesta quinta-feira (09/08), em primeira discussão, o projeto de lei
807/11, que determina a criação no estado de campanha de esclarecimento
sobre o Acidente Vascular Cerebral (AVC).
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09/08/2012 - 18:43 - A dimensão econômica da Cultura e seu potencial
gerador de empregos bem remunerados serão o foco do debate sobre
Economia Criativa que ocorrerá no próximo dia 20 de agosto, às 9h, no
plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
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09/08/2012 - 19:07 - Uma cartilha que explica as atuações extrajudiciais
prestadas pela Defensoria Pública foi lançada, nesta quinta-feira
(09/08), durante audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da
Mulher da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
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07/08/2012 - 18:54 - Participantes da 6ª edição do Parlamento Juvenil da
Assembleia Legislativa do Rio (PJ-Alerj) iniciaram a apresentação dos
projetos de lei, elaborados individualmente, durante o Expediente
Inicial da tarde desta terça-feira (07/08), no auditório da Casa, no
prédio anexo ao Palácio Tiradentes.
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07/08/2012 - 15:40 - Em clima de expectativa entre os estudantes, a
Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deu início, nesta terça-feira, à
sexta edição do Parlamento Juvenil.
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07/08/2012 - 18:26 - O presidente da Comissão Especial da Assembleia
Legislativa do Rio (Alerj) de auditoria das barcas, deputado Gilberto
Palmares (PT), informou, na reunião desta terça-feira (07/08), que
pretende convocar uma audiência pública para buscar informações sobre as
contas da concessionária Barcas S/A. “O prazo da auditoria já se
esgotou.
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07/08/2012 - 17:45 - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou
nesta terça-feira (07/08), em segunda discussão, o projeto de lei
629-A/11, do deputado Thiago Pampolha (PSD), que autoriza o Poder
Executivo a instituir no Estado do Rio de Janeiro o Programa Cão-Guia.
Destinado a pessoas com deficiência visual, ele inclui a criação da
Escola Estadual do Cão-Guia para o Deficiente Visual, a ser implementada
e desenvolvida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e
Direitos Humanos.
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07/08/2012 - 17:38 - Todos os postos de combustíveis localizados no
estado deverão oferecer calibradores de pneus a seus clientes. A norma,
aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nessa terça-feira
(07/08), busca, segundo seu autor, José Luiz Nanci (PPS), garantir a
segurança e o desempenho do automóvel.
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