Pedido da Vereadora Júlia Casamasso para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito inicia sua tramitação na Câmara Municipal e expectativa é que seja instaurada nas próximas semanas

29/05/2024 - 18:36 - A vereadora Júlia Casamasso, representante da Coletiva Feminista Popular, protocolou nesta quarta-feira (28) um requerimento na Câmara Municipal de Petrópolis para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A CPI dos ônibus terá como objetivo investigar irregularidades na prestação dos serviços de transporte público coletivo no município e terá 90 dias para concluir as investigações. O requerimento será submetido à leitura em plenário durante a próxima sessão legislativa. Em seguida, será encaminhado à presidência da casa, passando posteriormente pelo Departamento Jurídico para obtenção de parecer. Após a conclusão dessas etapas, prevê-se a instauração da CPI, dando início aos trabalhos de investigação.

Segundo a vereadora, a decisão de propor a abertura da CPI foi motivada por indícios de descumprimento dos contratos firmados entre o Poder Executivo e as permissionárias de transporte público, além de suspeitas de omissão por parte do Executivo Municipal. "Estamos enfrentando uma das piores crises de transporte público dos últimos tempos. Temos uma quantidade enorme de quebras de veículos, uma das passagens mais caras do Brasil, ônibus superlotados e acidentes cada vez mais frequentes. Além disso, há muitas evidências de que as empresas de ônibus não estão cumprindo suas obrigações contratuais. Dia após dia, vemos a população sofrendo com a péssima prestação de serviço. Durante o último ano, realizamos diversas fiscalizações, solicitamos documentos e pedimos a intervenção nas empresas por parte do Executivo Municipal. Agora, diante da continuidade desse cenário caótico, da tarifa absurda, do péssimo serviço prestado pelas empresas e de tudo que levantamos no último ano, decidimos abrir a CPI para investigar e apurar esses problemas," afirma Júlia.

A CPI tem como objetivo apurar se as empresas de transporte coletivo estão violando os termos dos contratos estabelecidos com o município. Segundo a vereadora Júlia Casamasso, durante o último ano foi solicitado via requerimento de informação o contrato completo, porém o termo de concessão nunca foi encaminhado ao seu gabinete. "Recebemos apenas os termos aditivos e de prorrogação. É importante destacar que, enquanto os termos aditivos ou de prorrogação tratam de modificações ou extensões dos contratos originais, os contratos de concessão, que foi o que pedimos e nunca recebemos, estabelecem as obrigações e responsabilidades fundamentais das partes envolvidas," destaca a vereadora.

Outro ponto a ser investigado pela CPI é a suspeita de que o Executivo Municipal permitiu a circulação de veículos reprovados em fiscalizações realizadas pela Companhia Petropolitana de Trânsito e Transporte (CPTRANS) por vários meses e até o presente momento. Esse ponto surge a partir da solicitação de intervenção feita pelo Ministério Público em dezembro de 2023, que requisitou a retirada de 33 ônibus reprovados pela CPTRANS. "O pedido do Ministério Público Estadual foi baseado em vistorias da CPTRANS, que mostraram que muitos veículos estavam operando em condições inadequadas, colocando em risco a segurança dos passageiros. Precisamos esclarecer para a população por que a CPTRANS e o Executivo Municipal, mesmo cientes dessa situação, não retiraram esses ônibus de circulação," alerta a vereadora Júlia Casamasso.

A vereadora ressalta que a abertura da CPI é uma medida necessária para garantir a segurança e qualidade dos serviços de transporte público em Petrópolis. "Estamos cumprindo nosso dever de proteger os direitos dos cidadãos e assegurar um serviço público de qualidade. A CPI é uma ferramenta essencial para exercer essa fiscalização e demonstrar nosso compromisso com a população. Temos um plano de trabalho de 90 dias e esperamos conseguir esclarecer demandas importantes da população petropolitana e pavimentar o caminho para um novo modelo de transporte público no município", concluiu Júlia.

Lorran