O documento foi assinado na última quinta (11) durante reunião especial do Condim

12/08/2023 - 08:00 - Alcançar a igualdade de gênero e implementar políticas públicas que garantam os direitos de todos os cidadãos: este é o objetivo do decreto assinado pelo prefeito Rubens Bomtempo na Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanatta. O ato marcou o evento realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Condim), dentro da programação da campanha Agosto Lilás, de conscientização e combate a violência contra a mulher.

“O governo está comprometido em aprimorar constantemente a legislação, fortalecendo assim a rede de proteção para as mulheres. Além deste decreto de criação dos comitês, também está sendo finalizado um fluxograma que assegurará a manutenção e o aprimoramento dos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência, evitando retrocessos”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

Para a secretária Chefe de Gabinete e presidente do Comdim, Luciane Bomtempo, a criação dos comitês foi um passo importante no combate de todas as formas de violência contra mulheres. “Essa violência precisa ser combatida em todas as áreas, inclusive, nas repartições públicas municipais, conforme o decreto assinado hoje pelo prefeito. Com a mesma visão, planejamos estabelecer um selo para incentivar empresas da iniciativa privada a também constituírem tais comitês``, enfatiza.

No encontro foram destacados os avanços do governo em relação às pautas femininas. “É fundamental refletirmos sobre as conquistas que alcançamos até aqui. Um dos exemplos é o CRAM, inaugurado em 2007, que hoje se tornou um símbolo de progresso em nossa cidade, assim como a criação do Comdim, em 2001 e o Ônibus Lilás, em 2015”, complementa Luciane Bomtempo.

Para a assessora especial do Gabinete do Prefeito, Karoline Cerqueira, a Campanha Agosto Lilás destaca a importância fundamental de pensar sobre mulheres em situação de violência, incluindo aquelas que são lésbicas, periféricas e negras. “Nosso foco é oferecer orientação essencial, principalmente nas comunidades, ampliando a conscientização sobre essas questões, que são urgentes. Ao abordarmos essa realidade, trabalhamos juntos para promover igualdade, segurança e apoio a todas as mulheres, independentemente de sua origem ou identidade, construindo um futuro mais justo e inclusivo”, disse.

A vice-presidente do Comdim, Viviane Marques, destacou a relevância da realização de ações da Prefeitura dentro das comunidades. “É motivo de satisfação para a sociedade civil representar aquilo que é essencial e imprescindível. Acredito que nossa capacidade como sociedade de expressar as necessidades ao governo e ser ouvida é essencial, pois seria ineficaz se a nossa voz fosse negligenciada. O caminho é longo e só poderemos percorrê-lo unidos”.

Mais de 5,1 mil mulheres procuraram o CRAM em 16 anos

Desde o ano de 2007, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) tem desempenhado um papel fundamental na assistência a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O espaço já prestou auxílio a mais de 5.160 mulheres em situações de vulnerabilidade. Somente neste ano, foram registrados mais de mil atendimentos, e destes, 289 foram destinados a mulheres que, pela primeira vez, buscaram o apoio.

Os dados foram apresentados pela coordenadora do Cram, Thaís Justen Gomes, durante a reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), dentro da programação da campanha Agosto Lilás. Os números, segundo ela, estão alinhados com os dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública, que revelam um aumento no registro de ocorrências com base na Lei Maria da Penha.

“Em Petrópolis, a realidade não é diferente. No entanto, é fundamental enxergar essa situação sob múltiplas perspectivas. Embora essas estatísticas sejam alarmantes, elas também indicam que o trabalho conjunto entre a Prefeitura e toda a rede de proteção está surtindo efeito. Estamos fortalecendo nossos esforços para disseminar informações e conscientizar cada vez mais mulheres sobre todos os tipos de violência e seus direitos”, explica Thaís.

Através de programas de divulgação e sensibilização, segundo a secretária Chefe de Gabinete e presidente do Comdim, Luciane Bomtempo, a Prefeitura tem alcaçado um público mais amplo. “Estamos empoderando mulheres a reconhecerem situações abusivas e a buscarem ajuda. Nossa abordagem visa não apenas oferecer suporte após a ocorrência do problema, mas também prevenir a violência por meio do conhecimento. A conscientização é uma ferramenta poderosa para erradicar esse cenário”, frisa.

Carla Cavalcante