Todas as academias de musculação, luta, ginástica, crossfit e outros prestadores de serviços esportivos deverão disponibilizar canais de atendimento não presencial aos clientes até o fim do estado de calamidade pública devido ao coronavírus. É o que determina o projeto de lei 2.892/20, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (18/08). O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

A proposta ainda determina que os clientes que tiverem plano de adesão e pagaram suas mensalidades durante o período de calamidade pública devido ao coronavírus tenham os valores ressarcidos ou sejam compensados por períodos subsequentes aos valores que foram descontados.

Segundo o projeto, os canais de atendimento não presenciais terão que possibilitar ao aluno o cancelamento da matrícula, a negociação do contrato, o pagamento de mensalidades, a contratação de serviços e a solicitação de esclarecimentos ou dúvidas. O atendimento não presencial deverá acontecer, ao menos, durante o horário de funcionamento do estabelecimento, podendo ser realizado por meio telefônico, aplicativo de mensagens, e-mail, chat, campo de mensagem disponibilizado em site ou outro meio eletrônico.

As academias deverão divulgar amplamente os canais de atendimento nas dependências do estabelecimento, por meio das redes sociais ou por mensagens informativas aos clientes. O texto ainda determina que em caso de descumprimento, o infrator sofra penalidades previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). “O objetivo é proteger as pessoas da exposição à contaminação pelo novo coronavírus, na medida em que inibe a ida dos alunos às academias para tratar de assuntos administrativos, evitando assim que os mesmos se exponham a filas ou aglomerações”, declarou o parlamentar Luiz Martins (PDT), autor original da proposta.