16/05/2017 - 09:59 - O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) convoca audiência pública para o próximo dia 17 de maio, às 19 horas, na Universidade Federal Fluminense (UFF), com o tema “Combate à discriminação ao público LGBT em Volta Redonda e região: conquistas e desafios um ano depois”. No ano passado, o MPF já havia promovido uma audiência pública sobre o tema. 

Na programação do evento, após a abertura dos trabalhos pelo procurador da República Julio José Araujo Junior, coordenador da audiência, haverá a manifestação da Mesa, bem como, em seguida, por 1h30, a participação dos cidadãos. Os interessados em participar deverão se inscrever pelo e-mail prrj-mpfemmovimento@mpf.mp.br ou pelo telefone (24) 33448817. 

O MPF em Volta Redonda instaurou em junho de 2015 inquérito civil público para apurar os casos de homofobia que ocorrem no município e acompanhar a atuação dos órgãos de segurança pública na identificação da motivação específica para a prática de crimes contra os homossexuais. O inquérito buscava, ainda, acompanhar as políticas públicas que estavam sendo adotadas pela prefeitura em favor do respeito aos homossexuais.

A instauração do inquérito se deu após representação do movimento “VR sem homofobia”, que relatou casos de violências praticadas contra homossexuais, em relatório encaminhado ao MPF após reunião que ocorreu no órgão. 

Em janeiro de 2016, o MPF celebrou acordo com a Rádio Difusora Vale do Paraíba para fazer cessar o discurso de ódio no programa Gato Preto e na programação da Rádio Difusora Vale do Paraíba, de Barra do Piraí (RJ). A rádio se comprometeu a não veicular em seus programas expressões discriminatórias contra grupos minoritários e disponibilizar, por seis semanas, programação de uma hora voltada à defesa dos direitos humanos. 

Em junho de 2016, o MPF expediu recomendação às prefeitura dos municípios da região Sul Fluminense, Barra Mansa, Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambí, Pinheiral, Piraí, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e Vassouras, para que fossem instituídos grupos de trabalho, dos quais deveriam participar representantes da sociedade civil organizada, dos sindicatos de profissionais da educação e do movimento LGBT - para elaborar diretrizes que orientem os sistemas de ensino municipais na implementação de ações que garantissem o respeito ao cidadão e à cidadã, e à não-discriminação por orientação sexual. 

No mesmo mês, foi instaurado inquérito civil público para acompanhar o cumprimento do Decreto n° 8.727/2016, que permite o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero, além de vedar expressões pejorativas e discriminatórias para referir-se a pessoas travestis ou transexuais nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. 

Em abril deste ano, em representação do MPF, o Tribunal de Justiça julgou inconstitucional a lei municipal de Volta Redonda que proibia a chamada ideologia de gênero nas escolas do município, a Lei Municipal nº 5165/16. A representação foi encaminhada ao Tribunal de Justiça por meio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro . 

Data: 17 de maio de 2017, às 19h.

Local: Universidade Federal Fluminense 

Endereço: Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 783 

Bairro: Campus Aterrado

Cidade: Volta Redonda (RJ)