30/09/2014 - Não vou tecer considerações sobre a escolha de candidatos ou de partidos, pois o princípio mais sagrado das eleições consiste em serem estas livres. Livres, universais –  dos os maiores de 16 anos podendo votar se não estiverem impedidos por Lei de  exercer tal direito.

Assim, que cada qual, em paz com a sua consciência, vote em quem acredite unir as melhores condições para exercer os diversos mandatos de presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Se todos votarmos em bons candidatos, pois os eleitos serão bons mandatários, não lhes parece?

Gostaria, entretanto e em que pese o meu absoluto respeito pela liberdade de opção de cada qual, de sugerir algumas reflexões sobre o nosso sistema eleitoral, que apresenta particularidades dignas de nota.

1 – Afirmam que temos partidos demais no Brasil, mas no Reino Unido, um conjunto de algumas ilhas, eram, até há pouco, mais de setenta. Os britânicos têm o hábito de acreditar no que escrevem, e lá escreveram que é livre a criação de partidos. Enquanto houver quem neles vote, pois continuarão defendendo propostas amplas ou esquisitices.

2 – A Nossa Constituição abre-se, como cabe, pelo seu artigo 1o. Que tem um parágrafo único, que deveria ser inscrito em todos os prédios públicos e em cada Escola: “Todo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Lindo de morrer. Mas não pegou.

3 – Pois, mais adiante, os Constituintes, todos integrantes de bancadas de partidos, conseguiram colocar entre as condições para que um cidadão fosse candidato, a filiação partidária. Por que, se em 93% das democracias do mundo, o candidato sem partido é acolhido? Pois é de se temer que o objetivo era permitir que os partidos pudessem usar desta condição para dar um nó: quem escolhe em quem podemos votar, não é o povo,  mas sim os próprios partidos. Os eleitores votam em quem os partidos indicam, e em mais ninguém. A isso chamamos de eleições diretas, embora em verdade me pareçam

4 – Só com esta manobrinha, quase 90% dos eleitores do Brasil não podem ser candidatos, por maior que seja o respaldo que as suas circunscrições aceitem dar-lhes, Se nenhuma das 32 siglas existentes no Brasil aceitar emprestar-lhe a legenda, o eleitor não será candidato. Isto é democrático? Não. Mas assim é,

5 – Vejam: somos mais de 200 milhões de brasileiros, 142 milhões de eleitores. A dar crédito ao TSE, o total de filiados a partidos no Brasil bate um pouco acima de 15 milhões (sem que jamais tenha sido exigido um recadastramento). Ou seja, os demais eleitores não podem se candidatar sem antes se filiarem. E se acharem todos os partidos igualmente horrorosos? Pois ficam de fora. Deu para entender? A este tipo de contradição democrática, Norberto Bobbio chamou de partitocracia, algo como a soberania dos partidos, com os partidos e para os partidos. O povo? Ora, o povo...

6 - Ainda se fossem 15 milhões de brasileiros a terem voz e voto nos partidos, já seria para lá de bacana. Em verdade, os filiados dos partidos devem se submeter à normas internas, muitas vezes muito anti-democráticas. Digamos que, em média, não mais do que umas 50 pessoas em cada partido dite as regras e defina as candidaturas. O que dá um total de 1.600 que decide no lugar de 142 milhões de eleitores;

7 – O que faz o TSE? Declara que os Estatutos partidários podem ser revistos pelas instâncias partidárias e registrados pelo Tribunal. Que não os lê, a acreditar no teor dos acórdãos que mandam anotar os novos textos de estatutos. E, para arrematar, o Código Civil, que só reconhecia três tipos de pessoas jurídicas (associações sem fuins lucrativos, sociedades com fins lucrativos e fundações que dispõem de patrimônios mas não têm sócios) incluiu, pouco tempo depois de sua edição, duas categorias mais: as igrejas e os partidos. Por que este estatuto particular dos partidos, que bem poderiam ser associações, assim como seus Institutos foram compelidos a se tornarem fundações?  Respostas, por favor, para a redação.

8 – Assim, os nossos partidos escolhem os candidatos que poderão ter seus nomes incluídos na urna através de normas internas que só a eles dizem respeito. Ponto parágrafo. E assim são escolhidos os nomes entre os quais poderemos escolher os “representantes do povo” de que fala a Constituição.

9 – Petrópolis, Município entre muitos outros, jamais poderá inscrever como candidato a Prefeito uma cidadão ou cidadã que o povo queira aclamar. Só se uma das sedes dos partidos em Brasília aceitar acolher o candidato do povo. Se assim não quiserem 1.600 cidadãos, que talvez nunca tenham pisado aqui, nada feito. É assim que funciona.

10 – Agüentam mais um pouco? Pois vamos lá. Uma das formas que o povo tem de exercer a soberania popular, é votando em plebiscitos e referendos. Acontece que a mesma Constituição que nos doou o presente com uma mão, devolveu-o aos partidos no instante seguinte, pois somente o Congresso pode promover os ditos plebiscitos e referendos. Desta forma, em 26 anos de vigência da Constituição-Cidadã (assim a chamava o Dr. Ulysses) de 1.988, só tivemos um plebiscito (sistema de Governo) e um referendo (sobre as armas). Na Suíça, num dos países mais prósperos e politizados do mundo, organizam a média de 5 plebiscitos por ano. Ou seja, só de plebiscitos, se suíços fôssemos, já teríamos realizado 130. E outros tantos referendos. 

11 – Nosso Poder Público, de todas as instâncias e do Oiapoque ao Chuí, é a fonte de todos os privilégios, escândalos, enriquecimentos rápidos. A soma dos déficits atuariais dos regimes próprios de previdência social (deixando, pois, só o INSS de fora) alcançava, ano passado, o patamar de 3,7 trilhões de reais, uma vez e meia o orçamento da União. Pergunta: o tema apareceu nos debates? Nem pensar... O que seria de desanimar, se ainda fôssemos sujeito a desânimo.Tudo o que precede desenha um quadro desolador. Mas não o descrevo no sentido de assustar ninguém, mas de dar ganas aos eventuais leitores para ir à luta por um Brasil sério, decente, ético, bem balizado por um planejamento que não seja de mentirinha, para agradar Tribunais de Contas. Tomara que ainda possa ver as salas e as mesas onde se pratica gestão participativa cheias de gente, usando dos direitos que as Leis lhes concedem, participando das decisões que lhes dizem respeito.

Sim, você pode. Basta querer. Se tiver dúvidas, pergunte a este site, ele saberá  lhe indicar endereços de conselhos, associações, pessoas que querem ajudar o Brasil, o Estado do Rio e Petrópolis a tomar jeito de vez. Para o bem de todos. Pois a participação não se faz contra nada, mas a favor de nosso país, estado e município. Na hora de votar, se quiser, pense nisso tudo.

E muito obrigado pela atenção.